Lavinia Rodrigues, Advogado

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Especialista em Direito Civil, Previdenciário e Tributário

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Artigo · há 5 anos
Os Limites da Responsabilidade do Emancipado no Âmbito Empresarial

Os Limites da Responsabilidade do Emancipado no Âmbito Empresarial

Publicado primeiro no VIII Congresso da Fepodi, 2021. INTRODUÇÃO A emancipação é um instituto jurídico que tem por função antecipar a maioridade civil, mantendo a penal intacta, desta forma o jovem...
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Comentários

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Comentário · ano passado

Ex-marido é condenado a pagar metade das despesas de cães de estimação em Ação de Divórcio

Yago Dias de Oliveira · há 5 anos
Alguém saberia o número do processo?
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Comentário · há 6 anos

O menor pode ser sócio de empresa? Pode ainda sofrer os efeitos da condenação por crime falimentar? - Katy Brianezi

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos
Alguém sabe me dizer uma jurisprudência se quer nesse sentido do ultimo parágrafo ?
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